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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 17:07
Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual
A empresa sustenta que a verba tem natureza indenizatória.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 09:02
Ausente interesse de menor, pedido de alimentos em dissolução de união estável gera competência relativa
A ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos, quando não envolve interesse de menor, pode ser proposta tanto no domicílio do autor quanto no do réu
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:40
Terceira Câmara decide que seguradora terá de pagar indenização relativa à perda total de veículo
Seguradora deverá indenizar consumidores em mais de R$ 82 mil reais em razão da perda total do veículo que esteve envolvido em sinistro
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:17
Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituição parcial de hipoteca incidente sobre imóveis é relativa e passível de modificação
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:25
Empregador rural terá de pagar a trabalhador verba relativa a intrajornada
O processo teve início na Vara do Trabalho de José Bonifácio, município situado na região de São José do Rio Preto. Na 1ª instância, o trabalhador teve seus pedidos considerados procedentes em parte.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:00
Mantida decisão que aceitou caução da Vasp relativa a dívidas da Previdência
Inicialmente, a tutela antecipada foi indeferida pelo juiz ao fundamento de que a empresa não comprovou que as três aeronaves dadas em caução estavam livres e desembaraçadas de gravames judiciais ou extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:00
União deve ser excluída de ação de usucapião relativa a antiga área indígena
O ministro Castro Filho, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o recurso especial contra a exclusão da União em ação de usucapião em área de antigo aldeamento indígena.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:40
Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:46
Indeferimento de assistência judiciária. Insurgência
Presunção legal, face à declaração de pobreza, que é relativa
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:00
Consorciados que se retiram antecipadamente devem receber saldo do fundo de reserva
Devolução dos valores pagos incluirá a parcela relativa ao fundo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 12:03
Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:42
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:11
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 13:07
Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada
O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento, e tem direito a receber apenas a comissão sobre o valor à vista das vendas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:55
Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.
Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 13:40
Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativa
É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.
Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 16:02